EDITAL N.º 001/2025/SEMED/DECRETO MUNICIPAL Nº. 005/2025

EDITAL  PARA  PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLAR EM UNIDADES ESCOLARES A QUE ESPECIFICA.

A Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues - MA, através do Exmo. Srº. Prefeito Municipal, João Francisco Jones Fortes Braga, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de promover o gerenciamento competente das escolas municipais a partir de escolha de Diretores e Vice- Diretores Escolares, para Escolas – Pólo (Campo e Sede) de acordo com a Lei Municipal nº 321/2011, e escolas com matrícula a partir de 101 estudantes, através de critérios técnicos e de desempenho, torna público que estão abertas as inscrições para Processo Seletivo Público, para preenchimento das vagas conforme discriminado na tabela abaixo, para provimento dos cargos, que reger-se-á pelo Decreto nº 06, de 05 de Fevereiro de 2025:

1.  DA DIVULGAÇÃO

1.1. A divulgação oficial deste Processo Seletivo dar-se-á de forma presencial no prédio da Secretaria Municipal de Educação, localizado na Av. José Rodrigues de Mesquita S/N, Centro, Nina Rodrigues/MA e no mural informativo da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues situada na Rua do Sol, S/N – Centro e no Diário Oficial no link https://www.diariooficial.ninarodrigues.ma.gov.br/

2.  DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português na forma da Lei;
2. Ter, na data de encerramento das inscrições, 18 (dezoito) anos completos;
3. Ter formação em nível superior, prioritariamente em curso de licenciatura plena em Pedagogia de acordo com o art. 64, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
4. Ter experiência mínima de 2 (dois) anos na rede municipal de Educação no quadro efetivo ou temporário;
   1. Estar em situação regular junto à Receita Federal do Brasil;
   2. Estar apto a exercer plenamente a Presidência da Associação de Pais e Mestres (APM), em especial a movimentação financeira e bancária;
   3. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
   4. Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino, até 45 anos de idade;
   5. Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;
   6. Não estar, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da eleição para o cargo, sofrendo efeitos de sentença penal condenatória comprovado através de certidão obtida no link https://cnc.tjdft.jus.br/;
   7. Não ter sido condenado em processo disciplinar administrativo em órgão integrante da Administração Pública direta ou indireta, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da eleição para o cargo;
   8. Não ter sido demitido por justa causa por órgão público da administração direta ou indireta no âmbito Municipal, Estadual ou Federal;
      1. Não estar, nos 5 (cinco) anos anteriores à data da admissão no cargo, sofrendo efeitos de sentença penal condenatória;

1. Apresentar documentação complementar exigida neste Edital referente à Prova de Títulos;
   1. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital nº 001/2015.
   2. Curso de Formação Continuada de no mínimo 40h (até 4 certificado) para área que irá atuar, devidamente registrado por instituição reconhecida pelo Mec, nos últimos 2 anos;
2. Laudo atualizado, para candidatos declarados no ato da inscrição como portadores de deficiência.

3.  DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO:

1. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR

1. – Elaborar e apresentar plano de trabalho no início de cada ano letivo;
2. – Coordenar a elaboração e a implantação do projeto político pedagógico, ou proposta pedagógica e do regimento escolar, com a comunidade escolar;
3. – Coordenar as atividades pedagógicas, administrativas e financeiras de acordo com as orientações do conselho escolar, da Secretaria Municipal e da Secretaria Estadual de Educação;
4. – Executar as determinações dos órgãos aos quais a unidade escolar está subordinada;
5. – Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente e os convênios propostos no projeto pedagógico da unidade escolar;
6. – Representar a unidade escolar, responsabilizando-se juntamente com o conselho escolar pelo seu funcionamento;
7. – Elaborar o plano de aplicação dos recursos financeiros para avaliação e aprovação;
8. – Manter atualizado o inventário dos bens públicos, zelando por sua conservação;
9. – Apresentar à comunidade, dentro dos prazos estabelecidos, os resultados da avaliação de desempenho e a movimentação financeira da unidade escolar;
10. – Propor ações que visem à melhoria da qualidade dos serviços prestados;
11. – Cumprir e fazer cumprir o Estatuto do Magistério;
12. – Coordenar o processo pedagógico, articulando as ações entre os turnos de funcionamento da unidade escolar;
13. – Participar de programas de formação propostos para os coordenadores pedagógicos;

1. – Dar assistência ao início e término das atividades de seu turno de trabalho, controlando a frequência e pontualidade do pessoal docente e discente;
   1. – Registrar e encaminhar providências sobre ocorrências relevantes na rotina escolar;
   2. – Zelar pelo acesso da criança à escola e sua permanência no processo educacional.

3.2.  DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE VICE-DIRETOR ESCOLAR

1. – Coordenar o processo pedagógico, articulando as ações entre os turnos de funcionamento da unidade escolar.
2. - Auxiliar o Diretor Escolar nas atividades de Direção Escolar; II – Substituir o Diretor nas suas ausências.

4.  DAS VAGAS E DAS CONDIÇÕES GERAIS

1. As vagas do presente Edital destinam-se ao preenchimento, após a conclusão deste Processo Seletivo Público, das seguintes vagas de Diretor e Vice-Diretor Escolar:
   1. Cargo de Diretor Escolar

1. Cargo de Vice-Diretor

5.  JORNADA DE TRABALHO

1. A jornada de trabalho do Diretor Escolar é 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva;
2. A jornada de trabalho do Vice-diretor Escolar é 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva.

6.  DO PROCESSO ESPECÍFICO DE SELEÇÃO

1. O processo seletivo para os cargos de Diretor Escolar e Vice-diretor Escolar constará de quatro etapas, quais sejam:
2. Inscrição, de caráter Eliminatório;
   1. Prova Objetiva, de caráter Eliminatório;
3. Prova Discursiva (Redação), de caráter Classificatório;

c) Análise curricular, com prova de títulos, de caráter Classificatório.

7.  DAS INSCRIÇÕES

1. Período e horário para Inscrições: 07/02/2025 a 08/02/2025, no horário de 8h às 12h e de 14h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação, Av. José Rodrigues de Mesquita, S/N, Centro, Nina Rodrigues – MA.
2. O presente Processo Seletivo é isento de taxa de Inscrição.
3. No ato da inscrição, o candidato deverá comparecer ao local determinado no item 7.1 munido de documentos pessoais, comprovante de residência, títulos e certidões, conforme o item 2 deste Edital nº 001/2025; e preencher a Ficha de Inscrição, conforme Anexo II deste Edital, com as informações e dados solicitados, expressando sua concordância com as condições do presente Processo Seletivo e as que vierem a se estabelecer, devendo, sob as penas da Lei, indicar:

1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português, desde que amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 12, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988;
2. Possuir, 18 (dezoito) anos completos, até a data de término das inscrições;
3. Possuir habilitação para o Cargo a que concorre, conforme item 2.2 deste Edital nº 001/2025;
4. Ser efetivo ou ter sido contratado, e ter, no mínimo 2 (dois) anos de experiência, na rede Municipal de Ensino de Nina Rodrigues, no momento da inscrição conforme item 2.3 deste Edital nº 001/2025;
5. Estar quite com as obrigações militares, quando for o caso;
6. Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais;
7. Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atos incompatíveis com o serviço público;
8. Não ter antecedentes criminais, que impeçam a admissão;
9. Não receber proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o artigo 37, §10 da Constituição Federal de 05/10/1988, com a redação da Emenda Constitucional nº 20 de 15/12/98, ressalvadas as acumulações permitidas pelo inciso XVI do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão.
10. No ato de inscrição, os candidatos deverão obrigatoriamente apresentar originais e cópias dos seguintes documentos:

• Carteira de Identidade;
• 1 foto 3x4;
  • CPF;
• Carteira de Trabalho;
• Título de eleitor e comprovante de votação no último pleito eleitoral;
• Comprovante de inscrição no PIS/PASEP, ou declaração de próprio punho de que o candidato não possui;
• Documento comprobatório de que está quite com o serviço militar, no caso de candidatos do sexo masculino, dispensada a exigência para maiores de 45 anos de idade;

• Diploma registrado do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, ou qualquer área do Conhecimento, ou Declaração de Conclusão acompanhada de Histórico Escolar do Curso de Licenciatura Plena em Pedagogia, ou qualquer área do Conhecimento, com no máximo 1 ano;
• Certificado de Pós Graduação – Latu Sensu, Registrado e Expedido por Instituição Reconhecida pelo Mec.
  1. Serão considerados comprovante de residência do candidato: conta de água, de luz ou telefone, contrato de locação de imóvel e/ou declaração do proprietário atestando que o candidato reside no imóvel;
  2. Se aprovado nesta seleção, o candidato, por ocasião da contratação, deverá provar que possui as condições de preenchimento do respectivo emprego, apresentando documentos, sob pena de perda do direito à vaga.
  3. Deverão ser entregues no momento da inscrição, cópias dos documentos que comprovam os dados inseridos na Ficha de Inscrição, como: cópias de diplomas, cursos, comprovante de endereço, cópias de certificados/cursos (mínimo de 40horas), documentos estes que serão anexados à Ficha de Inscrição para a realização da Prova de Títulos.
  4. O candidato que, no ato da inscrição não apresentar todos os documentos citados no item 7.8., terá sua inscrição INDEFERIDA.

8.  DA PROVA OBJETIVA E DA PROVA DISCURSIVA (PROVA DE REDAÇÃO)

1. Realizarão a Prova Objetiva apenas os candidatos cujas Inscrições forem DEFERIDAS.
2. A Prova Objetiva, de caráter ELIMINATÓRIO, será realizada no dia 14 de Fevereiro de 2025, na Escola Municipal Gonçalves Dias, localizada na Rua São Benedito, S/N - Centro, e será composta de 30 questões mais uma redação.
3. A duração da realização da prova objetiva e redação será de 4 horas, com início às 8h e termino às 12h;
4. O candidato/a deverá comparecer pelo menos 30 minutos antes do horário estabelecido para início da realização da Prova, sendo vedada sua entrada após às 8h.
5. Para a realização da Prova o candidato/a deverá usar caneta esferográfica de cor azul ou preta.
6. A sala de realização de prova será Coordenada por profissional credenciado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo a quem caberá passar a lista de freqüência, conferir

identificação dos candidatos, aplicar, acompanhar e fiscalizar a realização da prova e fazer cumpri as disposições deste Edital.

1. Durante a realização da prova fica vedado o uso de dispositivos eletrônicos portáteis como celulares, tablets e equivalentes os quais deverão está desligados e fora do acesso do candidato, sob pena de desclassificação do candidato/a que descumprir este item durante a realização da prova.
2. A Prova Objetiva composta de 30 questões abrangerá as seguintes áreas do conhecimento: língua portuguesa, matemática e conhecimentos específicos, totalizando 100 pontos.

1. A Ralação dos conteúdos programáticos da prova objetiva consta no Anexo IV deste Edital nº 001/2025;
2. O candidato que não alcançar 60% na pontuação da prova objetiva será ELIMINADO do processo seletivo.
3. A Prova Discursiva em formato de Redação implicará na produção textual a partir de um tema sugerido pela Comissão do Seletivo cujos critérios de avaliação são os seguintes:
   1. Atendimento ao tema proposto (0 a 20 pontos);
      1. Coesão entre as partes do texto (0 a 20 pontos);
   2. Coerência dos argumentos (0 a 20 pontos);
      1. Atendimento ao tipo de texto proposto (0 a 20 pontos);
   3. Domínio do padrão culto escrito da língua (0 a 20 pontos).
   4. A pontuação da redação de que trata o item 8.10, será de 100 pontos.
   5. Em relação aos critérios para a correção da Produção Textual, para atingir a pontuação máxima em cada um deles, espera-se que o candidato quanto ao (à):
   6. Atendimento ao tema proposto – atenda-o plenamente, apresentando relações intertextuais pertinentes, com marcas claras de autonomia na escrita. Apresente amplo

conhecimento de mundo e amplo conhecimento formal, com abordagem temática completa que revela sua capacidade autoral, além de contribuir para as reflexões críticas suscitadas pela temática;

1. Coesão entre as partes do texto – apresente seu texto de forma coesa, utilizando, adequadamente, os elementos coesivos tanto quanto à sequenciação das ideias quanto à retomada por referenciação, intra e interparágrafos, com presença de subordinações adequadas, sem ambiguidades;
2. Coerência dos argumentos – produza texto com título que, efetivamente, contribua para sua construção semântica; com as três partes macro, a saber: introdução, desenvolvimento, conclusão, que cumpram a sua função textual, além de apresentarem progressão das ideias expressas. O texto produzido deve apresentar clareza de ideias, sem qualquer problema de coerência local ou global, com fluidez do projeto de dizer, de forma claramente perceptível ao leitor;
3. Atendimento ao tipo de texto proposto – faça uso adequado dos elementos que estruturam o tipo de texto proposto, com clara exposição da tese e de argumentos consistentes, que dão suporte ao ponto de vista defendido e sustentam seu projeto de dizer. Trata-se de texto, efetivamente, persuasivo;
4. Domínio do padrão culto escrito da língua – demonstre pleno domínio do registro formal da modalidade escrita da Língua Portuguesa – norma culta padrão – tanto no nível lexical quanto morfológico, sintático, ortográfico, sem marcas de oralidade.
5. Será atribuída nota zero à Produção Textual do candidato que:
   1. Identificar a folha destinada à sua Produção Textual;
      1. Desenvolver o texto em forma de verso;
   2. Desenvolver o texto sob forma não articulada verbalmente (apenas com números, desenhos, palavras soltas);
      1. Fugir à temática proposta na prova de Produção Textual;
      2. Fugir à tipologia textual proposta na prova de Produção Textual;
      3. Escrever de forma ilegível;
      4. Escrever a lápis;
      5. Escrever menos de 15 (quinze) linhas;
      6. Deixar a folha destinada à sua Produção Textual em branco.

1. A prova discursiva (Redação), embora componha a etapa da prova objetiva, só será agregada à pontuação dos candidatos que alcançarem 60% na pontuação da prova objetiva de múltipla escola.
2. Para a realização da Prova Discursiva (Redação) o candidato/a receberá, após 1h30 de início, duas folhas, sendo uma de rascunho e outra para Redação Final, as quais deverão ser recolhidas pelo Coordenador de Sala ao final da aplicação das provas.
3. O candidato/a só poderá sair com o Caderno de Prova Objetiva após três horas de realização de prova.
4. Iniciada a aplicação da Prova Objetiva e Discursiva o candidato/a só poderá sair da sala para uso de banheiros após 30 minutos. Só poderá ausentar-se da sala de realização de provas um candidato por vez, autorizado pelo Coordenador da Sala.

9.  DA PROVA DE TÍTULOS

1. A prova de títulos compreende as habilitações, contagem de tempo de experiência profissional e cursos de formação continuada, conforme prescrito na tabela a seguir:

1. O Certificado de Pós-Graduação - Latu Sensu (Especialização) que se enquadre como requisito para investidura no cargo não pontuará na prova de título.

1. Os Diplomas e Certificados adquiridos no Exterior deverão ser acompanhados por Documento de Reconhecimento por Instituição de Ensino Superior Brasileira reconhecida pelo Mec, conforme § 1º, § 2º e §3º do Art. 48 da Lei nº 9.394/1996.

10.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE AS INSCRIÇÕES

1. Fica assegurada reserva exclusiva de 5% (cinco por cento) das vagas a candidatos portador de deficiência, conforme a legislação vigente, desde que as deficiências de que são portadores sejam compatíveis com as atribuições do cargo e declarado no ato da inscrição.
   1. A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas ou inexatas, determinarão o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes desta, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
   2. O as informações para preenchimento da ficha de inscrição é de total responsabilidade do candidato.
   3. Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional.
   4. Não serão aceitas inscrições com documentação incompleta.
   5. Não será permitida a juntada de documentação em quaisquer das etapas após inscrição.

11.  DA COMISSÃO

11.1 O processo de seleção regulado por este Edital será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação por intermédio de uma Comissão Organizadora, designada mediante Decreto a ser editada pela Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues, que deverá ser composta por, pelo menos 4 (quatro) membros titulares, dentre os titulares, um dos membros para presidir os trabalhos.

1. Na Comissão de Organização do processo de seleção fica vedada a participação:
   1. – dos candidatos interessados em participar do processo de seleção;
   2. – dos membros que sejam cônjuges e parentes dos prováveis candidatos até o 2º (segundo) grau, ainda que por afinidade;
2. Ocorrendo impedimento ou recusa dos membros para participar da Comissão de Organização, a Secretaria Municipal de Educação indicará outros membros.
3. O candidato que for parente, em linha reta ou colateral até 2º grau, de membro da Comissão deverá declarar o fato no ato da inscrição para o fim de ser efetuada a substituição deste último;

1. Fica a Comissão Organizadora do Processo Seletivo de que trata o presente Edital responsabilizada por acompanhar, organizar e divulgar o resultado, parcial e final, após avaliação de todas as etapas.

12.  DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE

1. As inscrições serão organizadas em uma única escala, sendo candidatos efetivos e candidatos contratados e a classificação final será feita pela soma dos pontos obtidos na pontuação da prova objetiva (eliminatória), discursiva (redação; classificatória) e dos Títulos (classificatória), por média aritmética, obedecendo à ordem decrescente de pontos;
2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato que tiver idade maior.

13.  DA ADMISSÃO

1. A convocação para admissão dos candidatos obedecerá à ordem de classificação final, estabelecida quando da publicação na Secretaria Municipal de Educação e no quadro de avisos no rol de entrada da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues - MA, da Homologação do Processo Seletivo, não gerando direito de admissão a todos os classificados.
2. A convocação para admissão, quando surgirem as vagas, será feita pelo Departamento Municipal de Administração e Recursos Humanos. Caso o candidato não atenda à convocação no prazo de 02 (dois) dias úteis a partir do recebimento da comunicação, perderá o direito à vaga e será convocado o candidato seguinte da lista de classificação;
3. Para efeito de admissão, o candidato convocado será submetido a exame médico de caráter eliminatório, a ser realizado por serviço de Medicina do Trabalho designado pela Prefeitura Municipal, que avaliará a capacidade física e mental de acordo com a especificidade do trabalho;
4. Perderá os direitos decorrentes da Seleção o candidato que não aceitar as condições estabelecidas pela Prefeitura de Nina Rodrigues - MA para o exercício do cargo.

14.  DA CONTRATAÇÃO

1. Por ocasião da contratação, o candidato deverá comprovar que satisfaz as seguintes condições:

1. Estar em dia com as obrigações eleitorais;
2. Estar quite com o serviço militar, quando do sexo masculino;
3. Ter aptidão física e mental para o exercício da função, a ser comprovada por exames médicos, atestados pelo Médico do Trabalho indicado pela Prefeitura;
4. O candidato convocado que não comparecer no prazo para a contratação será considerado como desistente, sendo convocado o candidato classificado subseqüente.
5. As contratações serão regidas por contrato administrativo temporário, com vigência de 2 anos, a partir da convocação, podendo ser reconduzido ao cargo por igual período, conforme critérios de mérito e desempenho avaliados pela administração municipal.
6. Para os candidatos integrantes do quadro permanente (efetivo) que forem aprovados e convocados serão Nomeados pelo Poder Executivo e perceberão gratificação pela função conforme art. 1º., da Lei Municipal nº. 342/2012, do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal.

15.  DOS RECURSOS

1. Caberá recurso, em única e última instância, à Comissão de Processo Seletivo Público da Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues – MA contra:
   1. Publicação da Lista de Inscrição.
   2. Pontuação obtida na Prova Objetiva, desde que demonstrado erro material, divulgação esta que ocorrerá na data disposta no Cronograma constante no Anexo I deste Edital.
   3. Publicação do resultado preliminar da Prova Discursiva, desde que demonstrado erro material, divulgação esta que ocorrerá na data disposta no Cronograma constante no Anexo I deste Edital.

e) Pontuação obtida pela apresentação dos títulos para a Prova de Títulos, desde que demonstrado erro material, divulgação esta que ocorrerá na data disposta no cronograma constante no Anexo I deste Edital.

1. Os recursos deverão ser preenchidos conforme formulário constante no Anexo III deste Edital e protocolizados na Secretaria Municipal de Educação, nas datas definidas no cronograma do Processo Seletivo (Anexo I), no horário das 8h às 11h30 e das 14h às 17h, e encaminhados à Comissão de Organização do Processo Seletivo.
2. Serão rejeitados (INDEFERIDOS) liminarmente os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados e/ou configurado conforme formulário apresentado

no Anexo III deste Edital, ou que não diga respeito ao próprio candidato, ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos preestabelecidos.

16.  ADVERTÊNCIA

16.1. Em qualquer fase do processo seletivo ou após a seleção, caso seja detectado alguma inverdade no cumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para a inscrição, o candidato será automaticamente desligado ou eliminado do processo seletivo.

17.  DA VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

1. O Processo Seletivo terá vigência de 2 anos, podendo ser prorrogado por igual período.

1. Durante o prazo de validade deste processo seletivo público, os candidatos nele aprovados serão convocados para assumir cargo de Diretor Escolar e Vice-Diretor Escolar, ainda que para provimento de vagas surgidas durante a sua realização e mesmo após a sua conclusão.

18.  DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição do candidato importará no conhecimento das instruções e na aceitação das condições do Processo de Seleção, tais como se acham estabelecidas neste Edital.
2. Este processo Seletivo será realizado pela Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues, através da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o cronograma do Anexo I deste Edital.
3. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo criada pelo Decreto nº 005/2025.

Nina Rodrigues - MA, 05 de Fevereiro de 2025.

João Francisco Jones Fortes Braga Prefeito Municipal

ANEXO I - EDITAL N.º 001/2025/SEMED/DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2025

CRONOGRAMA PREVISTO PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR

CRONOGRAMA - Edital nº 001/2025

ANEXO II – EDITAL N.º 001/2025/SEMED/DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2025

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA DIRETOR E VICE-DIRETOR ESCOLAR

Ficha de Inscrição – Edital 001/2025

Nina Rodrigues -MA,   de Fevereiro de 2025

ANEXO III – EDITAL N.º 001/2025/SEMED/DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2025

FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

RECURSO  CONTRA  DECISÃO  RELATIVA  AO  RESULTADO DE ETAPA  , DO PROCESSO SELETIVO DE DIRETOR E VICE-DIRETOR

ESCOLAR,  constante  no  Edital  n.  001/2025,  REFERENTE  À:

  ,  publicado  pela Comissão Organizadora em:  / / 

Eu,   , portador do documento de identidade nº   , inscrição nº   , para concorrer vaga no processo seletivo para o cargo de DIRETOR ESCOLAR ( ); VICE-DIRETOR ( ), CONTESTO

(explicitar a decisão que está contestando):

Os argumentos com os quais CONTESTO a referida decisão são (argumentar de forma objetiva):

Se  necessário,  anexe  documentos,  referências  e/ou  outras  fontes  externas,  listando-as  abaixo:

Nina Rodrigues MA,   de Fevereiro de 2025.

Assinatura do Candidato/a

ANEXO IV – EDITAL Nº. 001/2025/SEMED/DECRETO MUNICIPAL Nº. 005/2025

CARGO: DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLAR

Conteúdo Programático- Edital nº 001/2025.